Parceria entre governo e Tribunal de Justiça e aquisição de equipamentos possibilitam trabalho durante a pandemia
Para que as audiências judiciais não ficassem comprometidas durante o período de isolamento social, a tecnologia se tornou uma alternativa para centenas de encontros presenciais realizados diariamente nos fóruns de todo o estado. Detentos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão em contato com juízes por meio de sistemas de videoconferências, sem precisar sair das unidades onde cumprem sentença.
Em 20 dias de operação, já foram realizadas 608 audiências.
O Governo de Minas distribuiu 208 kits que incluem computadores, modem e webcams para presídios, penitenciárias e centros socioeducativos. O investimento, da ordem de R$ 2,5 milhões, é mais uma ação para conter a disseminação da covid-19 nos espaços administrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A intenção é que, se bem sucedida, a experiência possa ser replicada no período pós isolamento, contribuindo com a execução penal.
A iniciativa já fazia parte da rotina de algumas penitenciárias de Minas, mas ganhou reforço e ampliação com a compra desses novos equipamentos para atender 100% das unidades prisionais e socioeducativas. Além disso, uma equipe específica da área de Tecnologia da Informação está trabalhando diariamente para testar todos os aparelhos e não deixar nenhum espaço fora do projeto.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o estado é o segundo do Brasil com o maior número de audiências a distância, mesmo ainda em caráter experimental. A implementação efetiva da prática está sendo avaliada do ponto logístico e financeiro, mas, sobretudo, do ponto de vista humano. Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos, que acompanha estes diálogos e é defensor das videoconferências, “o período de pandemia nos obrigou a fazer as transformações que já estavam sendo pensadas, com esforços para dar todo conforto logístico aos indivíduos privados de liberdade”, diz.
De acordo com o magistrado, as audiências virtuais serão norma durante a pandemia. “Este é um caminho sem volta, desde que continue com a excelência dos trabalhos e com a segurança necessária. Estamos avançando muito para a melhoria da prestação jurisdicional”, pontua.
Os números em Minas apontam, em média, pelo menos 25 audiências virtuais realizadas diariamente em todas as regiões do estado. Mas há dias, como a última terça-feira (26/5) em que a expectativa é superada: foram 106 audiências finalizadas e bem sucedidas. A ação beneficia toda a rede, incluindo o Poder Judiciário, o sistema prisional, o sistema socioeducativo, servidores e detentos. Além da agilidade nos trâmites judiciais, há maior segurança, já que não são necessárias escoltas e circulação de presos, e redução de custos com combustível para os deslocamentos.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, destaca que a possibilidade de ampliação dos atendimentos jurídicos neste momento de enfrentamento de uma crise sanitária é mais uma importante ação da Sejusp em parceria com o Poder Judiciário. “Quanto mais as unidades puderem promover as audiências a distância, menor será a circulação de pessoas fora dos muros e mais amplo será o atendimento ao preso, tão necessário para o seu processo de ressocialização”, afirma.
Primeira sala
Em Manga, no Norte de Minas, a primeira videoconferência foi realizada na terça-feira (26/5). Já no Presídio de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as reuniões virtuais já fazem diferença na rotina dos gestores. “Antes da pandemia, tinha dia que não havia condições de atender a todas as demandas de audiências das comarcas. Agora, um computador e o apoio dos juízes fizeram total diferença no nosso trabalho”, pontua a diretora-geral da unidade, Eliane Lopes Coelho. O Presídio de Vespasiano realizou quatro audiências a distância e já tem outras sete agendadas.
Na Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, os testes foram realizados com sucesso. Há uma semana, a primeira videoconferência ocorreu em uma sala reformada com mão de obra prisional. Já em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a realização das audiências virtuais foi pioneira. A Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira foi a primeira do Estado a colocar em prática as videoconferências. Ao longo de oito meses, a parceria com a Justiça Federal economizou R$ 140 mil aos cofres públicos, segundo a direção da unidade.
Encontros virtuais
O mesmo equipamento distribuído em todo o estado para realizar as audiências de custódia pode ser utilizado para aproximar aqueles que estão privados de liberdade dos seus familiares. Com a suspensão das visitas no sistema prisional e redução no sistema socioeducativo, em função da pandemia, os computadores são aliados para receber o carinho de quem está fora dos presídios.
Crédito (foto): Divulgação/Sejusp
