Aporte de recursos estaduais será de R$ 22,7 milhões e permitirá conclusão de obras interrompidas por falta de verba em gestões anteriores

O governador Romeu Zema assinou, nesta quinta-feira (20/2), convênio de cooperação técnica e participação financeira com o município de Contagem, para a execução de importantes obras de controle de cheias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O convênio, feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), prevê o aporte de R$ 22,7 milhões do Governo de Minas e R$ 27,8 milhões de recursos pelo município de Contagem, para complementar os investimentos necessários para conclusão de obras interrompidas por falta de verba em gestões anteriores. Esses aportes permitirão a liberação de R$ 73,9 milhões em recursos federais, tendo a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.

Serão contempladas obras dos empreendimentos de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Riacho das Pedras, o complemento da 2ª etapa de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, a construção de equipamentos de infraestrutura pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), além de obras do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.

Durante a solenidade para assinatura do convênio, o governador afirmou que, se a estrutura tivesse sido concluída no passado, poderia ter evitado parte dos danos provocados pelas tempestades que atingiram a região no mês de fevereiro. Ele ainda destacou o empenho da atual gestão para a conclusão de obras inacabadas.

“Quase 30 dias após o início das fortes chuvas, nós sabemos melhor do que ninguém o que essa obra pode evitar no futuro em termos de danos e problemas em toda a Região Metropolitana. Infelizmente, ficou parada durante anos, já poderia ter sido utilizada e evitado danos maiores. Mas somente agora estamos conseguindo. E eu tenho dito que, na minha gestão, eu não quero iniciar obra nova nenhuma. Se eu conseguir terminar metade das que já foram iniciadas anteriormente, eu terei feito demais. O Brasil, infelizmente, se transformou em um cemitério de obras públicas por acabar, iniciadas por pessoas que visavam somente à eleição, e não ao futuro”, disse.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, também reforçou a importância de conclusão dos empreendimentos já iniciados.

“Essas obras, que compõem o conjunto de intervenções que são necessárias para minimizarmos os efeitos das chuvas, especialmente nos meses de janeiro e fevereiro, vinham sofrendo paralisações constantes, desde 2009, por falta de recursos. Somente agora, com essa parceria, foi destinado o valor necessário para a conclusão. O nosso foco é exatamente esse. Precisamos atacar o nosso passivo, o que foi iniciado e não foi concluído. Nós temos muitas obras em andamento no Estado, não só de edificações e para fins de segurança, como também obras rodoviárias paralisadas. Temos o foco total em retomá-las para trazer uma resposta à sociedade”, afirmou.

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, enalteceu a parceria entre município e Estado e agradeceu a participação das forças estaduais na recuperação dos danos provocados pelas chuvas.

“Hoje, damos uma solução já pensada e concebida no passado para a frustração de uma gente, tanto aqui de Contagem quanto de Belo Horizonte, cansada de ver essas cenas que infelizmente nos acostumamos a ver. Não existe dinheiro sobrando, mas a verba que administramos não é nossa, é do povo. Aproveito para agradecer, em nome do povo de Contagem, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil e a todos os servidores do Estado que foram muito solidários nesse período difícil que a cidade atravessou com as chuvas no início do ano”, concluiu.

Também participaram da cerimônia o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues; a deputada estadual Marília Campos; o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho; o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, João Batista dos Mares Guia; o diretor-geral do DER-MG, Fabrício Torres Sampaio; entre outras autoridades.

 Riacho das Pedras

Os serviços de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias dos Córregos Riacho das Pedras compreendem a execução de duas bacias de detenção de cheias: Bacia B2 (Praça Rio Volga) e Bacia B5 (Rua Arterial, próxima à empresa Toshiba).

O trabalho prevê intervenções junto aos canais de macrodrenagem dessas bacias, com aumento da capacidade de escoamento das águas para controle das inundações nessas regiões e de melhoria nas redes de microdrenagens, com toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, como a execução de meio fio, sarjetas, bocas de lobos, tubulações e nova pavimentação, para melhorar o escoamento das águas.

Complemento Arrudas

A proposta técnica para complemento das ações da 2ª etapa do empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas prevê a implantação, recuperação e revitalização dos sistemas de drenagem urbana da Avenida Tereza Cristina e demais vias urbanas do entorno, no trecho compreendido entre o viaduto do Barreiro e Avenida Castelo Branco, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem.

O objetivo é melhorar o escoamento das águas pluviais, incluindo os dispositivos hidráulicos (sarjetas, bocas-de-lobo, caixas de passagem, descidas d'água, entre outros) e a articulação viária.

Além disso, faz parte do escopo das obras, entre outros serviços, a implantação do interceptor da Av. General David Sarnoff e de contenções na margem esquerda do Ribeirão Arrudas.

Na parte social, no primeiro semestre de 2020, está prevista a entrega de mais 48 títulos registros definitivos de propriedade para famílias que foram reassentadas. Vale lembrar que, dentro do PAC Arrudas, em 2019, foram entregues 368 títulos registros definitivos.

Córrego Ferrugem

No empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem - 1ª etapa, o convênio prevê a construção de 272 unidades habitacionais, das 304 totais nas áreas de reassentamento, sendo 19 edifícios com quatro pavimentos cada, para abrigar as famílias removidas das regiões atingidas.

FNHIS

Serão executadas, ainda, obras remanescentes da Unidade de Saúde da Família (USF) e do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), incluindo serviços de infraestrutura elétrica e hidráulica e construção de contra piso.

Avanços

Desde o início desta gestão, o Governo de Minas Gerais, por meio da Seinfra e do DER-MG, avançou em diversas etapas de trabalho envolvendo esses empreendimentos.

No Riacho das Pedras, em Contagem, por exemplo, já estão em execução serviços de escavação e contenção em muro, para posterior recebimento da cobertura pré-moldada, na bacia de contenção da Praça da AvenidaRio Volga. Também foram finalizadas a macrodrenagem da rua Dorinato Lima e da Avenida Alvarenga Peixoto e Rua Jove Soares Nogueira.

No empreendimento do Córrego Ferrugem, a área 2, que inclui 32 apartamentos, foi concluída e entregue aos beneficiários. Outras duas áreas estão passando por serviços de acabamentos e finalização das drenagens das ruas adjacentes, o que permitirá a entrega de 80 apartamentos nos próximos meses.

Crédito (fotos): Marco Evangelista / Imprensa MG