JUSTIÇA DETERMINA MANUTENÇÃO DA CONCESSIONÁRIA VIA 040 NA OPERAÇÃO DA BR-040/MG-GO-DF ATÉ NOVA CONCESSÃO, MANTENDO TARIFA PRATICADA ATUALMENTE, DE R$ 6,30

Decisão aconteceu hoje (17), após despacho do Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Arani Filho, com o Juiz da 10ª Vara Federal Cívil da Justiça Federal da 6ª Região, Guilherme Mendonça Doehler.

Empresa havia pedido para deixar a operação nesta sexta-feira (18), quando finda o prazo de quatro anos que ela estava obrigada a fazer a manutenção do trecho enquanto aguardava o governo fazer a relicitação.

Para o juiz, manter a operação "é medida imperativa, para garantia da vida e segurança dos usuários, bem como do patrimônio público a ser revertido à União futuramente". Decisão pode ser vista neste link. 

https://drive.google.com/file/d/1MwYrjjX7HX-q9IVL1ElnEz8Y3ONzPRcq/view?usp=sharing

Agência iNFRA