O Governo Federal realizou nesta quinta-feira (30) o repasse da última parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, foram creditados R 17,8 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao ano anterior.
O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios e o Distrito Federal, destinado a fortalecer as finanças locais e apoiar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Os repasses são realizados a cada dez dias, com base na arrecadação de tributos federais do decêndio anterior.
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, destacou a importância do aumento nos repasses para o desenvolvimento dos municípios. “Esse crescimento é fundamental para fortalecer as cidades brasileiras, permitindo que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou.
O FPM é um dos principais mecanismos de redistribuição de recursos no país, garantindo que municípios menores e com menor capacidade de arrecadação própria recebam apoio financeiro para manter seus serviços públicos em funcionamento. O aumento nos repasses reflete o crescimento da arrecadação federal e o compromisso do governo em fortalecer as administrações municipais.
Com o repasse de hoje, o acumulado de janeiro de 2025 já alcança R 16,7 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O incremento nos valores é visto como um alívio para as prefeituras, que enfrentam desafios financeiros decorrentes da necessidade de investimentos em áreas críticas e da recuperação econômica pós-pandemia.
O FPM é dividido em três parcelas mensais, correspondentes aos três decêndios do mês. O valor repassado a cada município varia de acordo com o número de habitantes e outros critérios estabelecidos por lei. Municípios menores recebem proporcionalmente mais recursos, visando reduzir as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio federativo.
O aumento nos repasses do FPM é um sinal positivo para as finanças municipais, mas especialistas alertam para a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos, garantindo que os investimentos sejam direcionados para áreas que realmente impactem a qualidade de vida da população. Com o apoio do governo federal, os municípios têm a oportunidade de avançar em projetos estruturantes e melhorar os serviços públicos oferecidos à população.
