Representantes dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento comemoraram a extensão da medida até o fim de 2027 pela Câmara dos Deputados. No entanto, ressaltam que o país precisa pensar em uma solução ampla e definitiva para diminuir os custos ligados ao emprego.
Na noite de quarta-feira (30), os deputados aprovaram um projeto de lei que prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O mecanismo permite que as empresas desses setores troquem a contribuição patronal de 20% para a Previdência Social pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento do negócio.
O pagamento sobre o faturamento costuma ser mais vantajoso para as empresas porque diminui o custo do emprego, permite a oferta de salários mais altos e abre espaço para novos investimentos, como a própria contratação de mais trabalhadores, afirma o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.
"Está provado que o Brasil tem a maior carga sobre folha quando comparado com outros países da OCDE. O salário não é o culpado, mas todos os custos que envolvem o emprego é que acabam gerando esse impacto, que não é positivo para o trabalhador e não é positivo para a competitividade brasileira", afirma. Segundo a Abit, se a desoneração — que acaba no fim deste ano — não fosse ampliada, a indústria têxtil e de confecção poderia cortar entre 15 mil e 30 mil postos de trabalho.
Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) diz que a interrupção do mecanismo geraria 600 mil demissões nos 17 setores por ele beneficiados. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos, afirma que a manutenção da desoneração tem impacto não só no emprego, mas na atividade econômica do país.
"Vi com muita satisfação [a aprovação do projeto]. Foi uma mobilização importante do parlamento brasileiro entendendo a importância dos empregos para o desenvolvimento econômico e social, porque quanto mais empregos nós tivermos, mais pessoas estarão melhorando a renda das suas famílias, consumindo mais serviços, mais produtos, então isso cria um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e social", avalia.
Como os deputados fizeram algumas alterações no texto aprovado pelos senadores, a proposta volta para o Senado. José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), está confiante na prorrogação da medida
"Com isso, nós preservamos milhões de empregos e vamos preservar mais empregos ainda. No setor de máquinas e equipamentos, as empresas que aderiram à desoneração estão segurando a mão de obra apesar dos juros altos e queda nas vendas de 10% do setor, em função da desoneração da folha", afirma.
Solução ampla e definitiva
Desde sua criação, em 2011, a desoneração da folha de pagamento foi alvo de sucessivas prorrogações. A última delas ocorreu em 2021 e teria fim em dezembro deste ano. A medida acaba sendo um paliativo para diminuir o impacto dos custos atrelados à folha de pagamentos no Brasil, que estão entre os mais elevados do mundo.
Os 17 setores por ela beneficiados e também representantes de outros segmentos que não têm direito ao mecanismo defendem uma solução que alcance todo o setor produtivo e que não tenha que ser revista periodicamente, como ocorre com o modelo de desoneração atual.
Segundo Pimentel, é importante que o Congresso Nacional e o Executivo trabalhem pela redução do custo para se gerar emprego no Brasil. "Isto não eliminará todo o nosso trabalho com os outros setores, com as federações, com as confederações, de encontrar uma solução ampla para que tenhamos um custo de trabalho menor, aumentando a competitividade da indústria e, ao mesmo tempo, fazendo com que essa competitividade se traduza em melhores ganhos e benefícios para aqueles que trabalham no nosso setor", argumenta.
O deputado Vitor Lippi destaca os benefícios de uma solução definitiva para o problema. "Essa ação de reduzir o custo do emprego para esses setores tão importantes e que empregam milhões de trabalhadores deveria ser permanente. Isso iria criar uma condição mais estável. Quando você toma medidas como essa você acaba melhorando o ambiente de competitividade das empresas brasileiras para que elas possam ter uma isonomia com os outros países", acredita.
Fazenda avalia ampliar desoneração da folha de pagamento para contratações de um até três ou cinco salários mínimos
Fonte: Brasil 61
